Assinado acordo da Previdência entre Brasil e Alemanha

Assinado acordo da previdência entre Brasil e Alemanha

Por Sandra Mezzalira Gomes
Fotos: Ras Adauto

Foi assinado nesta quinta-feira pela manhã o acordo bilateral previdenciário entre a Alemanha e Brasil, que já estava sendo negociado desde 2008. “Agora é preciso fazer os ajustes administrativos”, explica Carlos Eduardo Gabas, secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, referindo-se as regras operacionais que viabilizarão o processo.

Com a presença (e assinaturas) do ministro das Relações Exteriores da Alemanha, Guido Westerwelle (FDP), do vice Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Antonio Patriota, dos principais articuladores do processo, os secretários Helmut Schwarzer pelo Brasil e Helmut Weber pela Alemanha firmou-se o documento que regulamentará a previdência social para contribuintes dos dois países a partir de 2010.

Satisfeitos com os resultados, Gabas e Schwarzer elogiam o desempenho dos colegas tedescos. “Helmut Weber trabalhou com muito entusiasmo e dedicação, se mostrou convencido da importância do relacionamento Brasil e Alemanha”.

Gabas salienta que hoje foi a “primeira vitória” e o processo foi “rápido” mas frisa que ainda há etapas a serem concluídas antes dos contribuintes realmente contarem com o benefício. “Após passar pelos ajustes é perciso ser ratificada no parlamento, mas cabe a eles no Congresso acatarem o que é bom para os brasileiros e neste caso, devem aprovar rapidamente.”

Tanto o parlamento alemão quanto o brasileiro tem de ler e ratificar o texto. A primeira rodada de negociações ocorreu em julho de 2008, com a visita de Schwarzer a Berlim. Em outubro do mesmo ano foi realizado o primeiro encontro formal em Brasília. Em fevereiro deste ano, após uma semana de trabalho na capital alemã, Schwarzer já previa a consolidação do processo ainda em 2009.

A idéia é que o tempo de contribuição seja considerado, proporcionalmente, independentemente se o contribuinte trabalhou no Brasil ou na Alemanha, considerando a soma dos anos da mesma e possibilitando que se receba as devidas parcelas dos respectivos governos. A medida deve beneficiar os milhares de migrantes dos dois países.

Casos de doenças e trabalhadores temporários também estão previstos no acordo (leia abaixo). Justamente pelo sistema alemão não ser único, será preciso negociar com três diferentes parceiros conforme explicam os secretários: Krankekasse (responsável pelos trabalhadores “temporários), Rentversicherung (para aposentadorias e pensões) e Unfallversicherung (doenças e acidentes de trabalhos).

A prioridade, comentam Schwarzer e Gabas, é o ajuste para aposentadorias e pensões. “Temos milhões de casos de brasileiros e alemães que trabalharam nos dois países e serão beneficiados com este acordo”, diz Schwarzer, ele mesmo, nascido na Alemanha da qual saiu ainda com seus oito anos.

Em seguida vem o acordo com os trabalhadores em deslocamento. “Se tudo correr bem, fechamos tudo até junho. Mas dividimos os três em abril, junho e setembro. Conforme eles forem sendo aprovados, os contribuintes poderão receber os benefícios.”



Como funcionará:

A soma dos tempos de contribuição pode permitir o preenchimento do tempo mínimo exigido para passar a ter direito a um benefício previdenciário ou até mesmo impactar na melhoria do valor inicial da aposentadoria (no Brasil, o valor das aposentadorias aumenta com maior tempo de contribuição).

Na Alemanha, o brasileiro protocolará seu pedido junto à Previdência alemã, que encaminhará o requerimento a um escritório especializado, no qual funcionários aptos, no idioma português, analisarão os casos de aposentadoria "dupla".

Já no Brasil, solicitações feitas em qualquer agência da Previdência Social serão encaminhadas para os escritórios do INSS São Paulo, Florianópolis e Brasília, que serão capacitados para o atendimento do Acordo com a Alemanha.

Para operacionalizar o acordo, os sistemas previdenciários do Brasil e Alemanha passarão a cooperar administrativamente quando de pedidos de aposentadorias, pensões e benefícios por acidente de trabalho, que envolvam tempos de contribuição nos dois países.

Outra mudança é a retirada de um obstáculo às pessoas, brasileiros ou alemães, após contribuir na Alemanha, passam a residir no Brasil e são aposentadas nos moldes da legislação alemã. "Atualmente, conforme a lei alemã, esta pessoa recebe apenas 70% do que deveria se residisse na Europa. Com o acordo, passará a receber os 100% também se estiver residindo no Brasil", observa o Secretário.

Schwarzer explicou, ainda, os casos de deslocamento temporário. Por exemplo, um trabalhador autônomo brasileiro, que estiver contribuindo no Brasil e muda por período não superior a dois anos para a Alemanha, pode solicitar no Brasil o "certificado de deslocamento" e, durante esse período, poderá continuar, por intermédio de um procurador, contribuindo no Brasil.

No caso de um trabalhador contratado, sua empresa empregadora solicita o referido certificado e continuará efetuando as contribuições previdenciárias no Brasil em nome do empregado. Ou seja, nos dois casos o trabalhador continuará vinculado ao regime previdenciário de origem e os tempos de contribuição serão contados para aposentadoria.

Números:

Calcula-se que oito mil alemães e cerca de seis mil e quinhentos brasileiros sejam contribuintes ativos para a aposentadoria no Brasil e na Alemanha, e estariam entre os beneficiados com o acordo. Aproximadamente vinte mil brasileiros possuem histórico de contribuição com a aposentadoria em solo germânico, de acordo com o secretário e sua equipe em fevereiro deste ano. “Mas o número deve ser bem maior pois aí não estão incluídos os brasileiros com dupla cidadania”, lembra Schwarzer.

Ele ressalta ainda que o brasileiro sempre pode contribuir também no Brasil como "facultativo". Além disso, alerta para aqueles que pensam em "recuperar" o dinheiro investido na aposentadoria na Alemanha. "Se a pessoa pedir a restituição, ela abre mão dos direitos e no fim sairá em desvantagem, porque não poderá contar o tempo de contribuição para fins de aposentadoria sob o futuro Acordo".

Outra questão importante é que os documentos comprovando tempo de contribuição devem ser bem guardados. "Nem tudo está digitalizado e armazenado, o que pode dificultar a comprovação da contribuição no momento oportuno", frisa Schwarzer.

Outros países
O acordo com a Alemanha teve de considerar, também, os contextos da União Européia e do Mercosul. O Brasil já possui tratados semelhantes, há décadas, com Portugal, Itália e outros países, experiências até hoje bem sucedidas.

Gabas explica que Lula sempre teve a política de ampliar a cobertura da previdência social, tanto no Brasil quanto para os brasileiros que estão no exterior. “No Brasil ampliamos o teto de 60% para 67%”.

Ultimamente o Brasil negociou com Bélgica, Chile, Espanha e Canadá. Neste último, fechou igualmente com a colônia inglesa canadense. Os próximos documentos a serem assinados que já estão em andamento são acordos com o Japão e os Estados Unidos, ambos conhecidos pelo grande número de brasileiros.




Os secretários Carlos Eduardo Bagas e Helmut Schwarzer explicaram após a reunião como foi o encontro e quais são as próximas medidas para o acordo ser colocado em prática.



O presidente Lula também esteve em Berlim no Portão de Brandemburgo (veja mais imagens neste mesmo blog), no Monumento em memória das Vítimas da Guerra e do Despotismo "Neue Wache" e encontrou-se com a chanceler Angela Merkel. O fotógrafo Ras Adauto que fez as fotos a seguir.