Termina dia 30 "declaração de isento" para manter CPF

Termina no dia 30 de novembro o prazo para atualizar o Cadastro de Pessoas Físicas, o CPF.

Para mantê-lo, basta acessar o site da Receita Federal e preencher o Formulário para Entrega da Declaração Anual de Isento 2007. Tenha as mãos o número do mesmo e o título de eleitor.

Vários conterrâneos tem dado um toque para não esquecermos e deixar para a última hora. Entre eles, a amiga Zena.

Mais informações, como as abaixo, no www.fazenda.gov.br

"Finalidade

A Declaração Anual de Isento tem como finalidade a confirmação do número de inscrição junto ao Cadastro de Pessoas Físicas - CPF pelos contribuintes não obrigados à entrega da Declaração do Imposto de Renda de 2007.

Quem Deve Apresentar

A Declaração Anual de Isento deve ser apresentada pela pessoa física possuidora de número de inscrição no CPF que:

- Em 2006, teve ganhos de até R$ 14.992,32, tais como rendimentos do trabalho assalariado, proventos de aposentadorias, pensões, aluguéis ou atividade rural;

- Não se enquadrou nos demais casos que obrigam a entrega da Declaração de Imposto de Renda 2007;

- É dependente de declarante do imposto de renda que possua número de CPF próprio, porém não constou na Declaração de Imposto de Renda 2007 do titular ;

- É brasileiro e transferiu residência para o exterior, ausente do Brasil há mais de 12 meses e que deseja manter regular o número do CPF.
Quem está dispensado de entregar esta Declaração

- A pessoa física cujo número de inscrição no CPF tenha sido informado nos quadros/fichas "Dependentes", "Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ pelos Dependentes" ou "Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior pelos dependentes" de Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2007, ano-calendário de 2006;

- A pessoa física inscrita no CPF no ano de 2007;

- A pessoa física dispensada da apresentação da Declaração de Ajuste Anual e que a tenha apresentado em 2007.

Período de Entrega

03 de Setembro a 30 de Novembro de 2007"